(54) 3462 6033
A Caixa divulgou, nesta segunda-feira, 5, o calendário da maior ação de pagamentos da história do país. A ação tem como base a Medida Provisória nº 889/2019, que estabeleceu novas regras para saque das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Cotas do Programa de Integração Social (PIS). A medida traz flexibilizações imediatas, como a possibilidade de saque, já neste ano, de até R$ 500 das contas do FGTS, bem como novas regras para os próximos anos, e libera o saque das Cotas do PIS para todas as idades.
A partir de setembro, o trabalhador poderá fazer um saque imediato de até R$ 500 por conta do FGTS, limitado ao saldo da conta. No caso do PIS, o pagamento se inicia em agosto, conforme calendário.
Os saques do FGTS e do PIS para este ano podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 30 bilhões para a economia - R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando R$ 42 bilhões em saques.
Saque Imediato - Todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$ 500 de cada conta. O pagamento vai até 31 de março de 2020.
Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, o valor será depositado automaticamente. No caso de não desejar retirar os recursos, é necessário informar ao banco por meio dos canais divulgados em fgts.caixa.gov.br, até 30 de abril de 2020, para que os procedimentos necessários sejam tomados e os valores não sacados retornem à conta vinculada ao FGTS. Cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão crédito automático em conta poupança, conforme o calendário:
Mês de nascimento |
Recebem a partir de |
Janeiro, fevereiro, março e abril |
13/09/2019 |
Maio, junho, julho e agosto |
27/09/2019 |
Setembro, outubro, novembro e dezembro |
09/10/2019 |
Quem não possui poupança na Caixa deverá seguir o cronograma abaixo para início do pagamento. Para quem possui Cartão e senha do Cidadão, o saque pode ser feito nos terminais de autoatendimento. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF.
Mês de nascimento |
Data de início |
Janeiro |
18/10/2019 |
Fevereiro |
25/10/2019 |
Março |
08/11/2019 |
Abril |
22/11/2019 |
Maio |
06/12/2019 |
Junho |
18/12/2019 |
Julho |
10/01/2020 |
Agosto |
17/01/2020 |
Setembro |
24/01/2020 |
Outubro |
07/02/2020 |
Novembro |
14/02/2020 |
Dezembro |
06/03/2020 |
Saque Aniversário - A partir de abril de 2020, o trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente. Quem optar pela nova sistemática sacará conforme cronograma a seguir:
Mês de nascimento |
Período de saque |
Janeiro e Fevereiro |
Abril a Junho/2020 |
Março e Abril |
Maio a Julho/2020 |
Maio e Junho |
Junho a Agosto/2020 |
Julho |
Julho a Setembro/2020 |
Agosto |
Agosto a Outubro/2020 |
Setembro |
Setembro a Novembro/2020 |
Outubro |
Outubro a Dezembro/2020 |
Novembro |
Novembro/2020 a Janeiro/2021 |
Dezembro |
Dezembro/2020 a Fevereiro/2021 |
Os interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019, nos canais a serem divulgados em fgts.caixa.gov.br. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
A migração não é obrigatória. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra do saque rescisão. Quem realizar a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à Caixa, conforme a MP.
Não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o Saque Aniversário. O direito ao recebimento da multa rescisória permanece o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.
As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, doenças graves, aposentadoria e falecimento não foram alteradas. O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo Saque Aniversário, utilizar seu saldo para casa própria.