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Sedes da Brigada Militar e da PolÃcia Civil terão R$ 21 mil para o cercamento / Foto: Cassius André Fanti
A Câmara retomou as sessões normais após o feriadão de Carnaval, na semana passada, e aprovou quatro projetos da pauta de segunda-feira, 19. As matérias tiveram aprovação unânime dos vereadores.
Os projetos de Lei, de n°. 2/2018 concede reajuste anual, de 2,07%, aos valores básicos dos vencimentos dos servidores inativos e pensionistas que não possuem paridade e o de n°. 3/2018, autoriza convênio entre o município, Poder Judiciário e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), de Garibaldi, para o repasse de R$ 21.500,00. O recurso será aplicado no cercamento das sedes da Brigada Militar e Polícia Civil, de Garibaldi.
Já o projeto de Lei n°. 5/2018, também aprovado pela Casa, altera a Lei Municipal n°. 5.025, de 8 de novembro de 2017, que autoriza o município a receber, em doação, com encargos, o imóvel da sede do extinto Clube Esportivo Juventude, no bairro Juventude. A alteração da lei garante exclusivamente à atividade esportiva e social da área, assim como mantém a cessão de uso do campo ao Clube Juvenil.
A Câmara aprovou ainda o projeto de Lei n°. 7/2018, autorizando o município a outorgar concessão de uso, de um bem imóvel de domínio municipal localizado em Linha Costa Real, com uma área de 40 mil m². No local, funcionou por muitos anos uma escola estadual, atualmente desativada, e deverá ser destinado agora para uma entidade esportiva.
A próxima sessão está marcada para o dia 26, com início às 18h30min.
