Câmara tem sessão nesta terça-feira

A Câmara marcou uma sessão extra nesta terça-feira, 26, para votar o projeto de Lei, do Executivo, de n° 92, que cria um condomínio fechado em uma área vizinha ao Ginásio Municipal de Esportes. De acordo com o projeto, o condomínio é denominado de Residencial Villaggio Nobre.

A sessão acontece às 17h, no plenário da Câmara.

Para tornar viável condomínios fechados em Garibaldi, a Câmara aprovou, ainda no dia 13 de dezembro, o projeto de Lei, do Executivo, de nº 79. Assim, houve alteração da Lei Municipal, nº 1.871, de 18 de novembro de 1987, que trata justamente do parcelamento do solo e condomínios na cidade. Entre as mudanças, os futuros imóveis deverão possuir área, no máximo, de 12 mil metros quadrados. O projeto foi aprovado por unanimidade.

“As regras que regulam o parcelamento do solo urbano constituem instrumentos essenciais para assegurar que a expansão e a ocupação das áreas urbanas ocorram de forma correta do ponto de vista urbanístico, ambiental e social”, justifica o Executivo.

Presidência 2018 – A Câmara dará posse oficial ao vereador Moisés Nekel (PMDB) na presidência da Casa, assim como aos demais componentes da Mesa Diretora para 2018, no domingo, 31, em solenidade que ocorre a partir das 9h, no plenário. Nekel substituirá a André Busa (PMDB) e seu mandato será do dia 1º de janeiro a 31 de dezembro do próximo ano. A Câmara terá o recesso durante janeiro e a primeira sessão normal da Casa será no dia 5 de fevereiro.