LDO estima receita de R$ 245 milhões

O orçamento previsto para 2023 do município é de R$ 245 milhões, de acordo com o projeto n° 62, de 2022, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi lido na sessão desta semana, na Câmara de Vereadores. A matéria estima a receita e fixa a despesa da Administração para o ano que vem e está agora sob análise das comissões da Casa.

Os valores tiveram um acréscimo de 26,77% em comparação de um ano para o outro, sem considerar o montante ligado ao Funpres, o Fundo de Previdência - Aposentadoria e Pensão do Servidor, estimado em R$ 40 milhões para 2023.

Neste ano, o município trabalha com valores do orçamento na ordem de R$ 196,5 milhões.

“As previsões de receita e estimativa de despesas foram construídas de acordo com o cenário financeiro atual e as projeções para o próximo exercício financeiro dependem da evolução da economia nacional”, refere-se na justificativa do projeto, o prefeito de Garibaldi, Sérgio Chesini.

O valor do orçamento inicialmente previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda pode ser revisto, tendo em vista que as previsões oficiais de transferências federais e estaduais são divulgadas pela União e pelo Estado em datas posteriores ao envio do projeto da LDO à Câmara.

Conforme o projeto, as metas elencadas estão de acordo com as diretrizes da Lei 5.449, de 2021 (o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025), observando as indicações da sociedade quando da consulta pública online realizada à época. “Nesta LDO estão contempladas as ações de custeio e de investimentos, observando sempre o compromisso firmado com o povo de nossa cidade com o Plano de Governo quando da aprovação e legitimação desta do mandato que nos foi conferido no pleito eleitoral de 2020”, observa Chesini.

Geralmente, a análise leva em consideração os valores nominais, sem descontar os reflexos inflacionários do período. O orçamento ainda tem relação direta com a estimativa da receita, a qual servirá de base para a fixação da despesa.

Ainda de acordo com o projeto, na área de Educação foram alocados recursos na ordem de R$ 53,9 milhões (22% do orçamento) e para o setor da Saúde, R$ 44,3 milhões (cerca de 18,1% do orçamento).

“Cumpre indicar que a LDO é um instrumento onde constam as diretrizes de planejamento a curto prazo, cujas metas fazem parte das ações a serem contempladas na Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício. Também, na LDO, estão indicadas as metas para a primeira etapa do planejamento estratégico para os próximos anos, as quais apontam o caminho que a administração pública municipal irá percorrer para dar atendimento aos anseios da população de Garibaldi para uma melhor qualidade de vida”, explica o prefeito.