Projeto regula Bombeiros Voluntários

O deputado estadual Elton Weber, do PSB, protocolou, na manhã de terça, 23, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reconhece o funcionamento das Corporações de Bombeiros Voluntários no Rio Grande do Sul. A proposta regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.

A iniciativa conta com a assinatura de 37 parlamentares, de 14 partidos. O projeto reconhece, definitivamente, em nível governamental, um serviço que já existe desde o século 19 no Brasil, com a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Santa Catarina, em 1892, e que tem atuação ininterrupta no Estado desde 1977, com a criação da Corporação Voluntária de Nova Prata.

Atualmente, há mais de 54 municípios gaúchos que contam com corpos de bombeiros voluntários. Uma estrutura que soma mais de 260 viaturas, 1.500 pessoas se revezando em plantões 24h e que no ano passado atenderam a mais de 27 mil chamados.

Para o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa, o projeto é um sonho de mais de 40 anos dos voluntários gaúchos. “Primeiro, porque dará, enfim, segurança jurídica às corporações”, destaca. 

Além disso, acredita que a proposta de Weber ajude a desenvolver a própria capacidade do Estado no enfrentamento a emergências. “Temos mais de 54 cidades com corporações voluntárias e 93 com bombeiros militares. Além dos mais de 300 municípios ainda sem seus corpos de bombeiros”, acrescenta.

O prefeito Antonio Cettolin destaca o trabalho dos bombeiros. “Apesar de serem cidadãos prestando serviços para suas comunidades, os bombeiros voluntários têm treinamento técnico aprofundado e as prefeituras e instituições dos próprios municípios os ajudam com viaturas e equipamentos que garantam um trabalho eficiente e seguro. E tudo sem um centavo do Estado”, reforça.

Garibaldi tem a segunda mais antiga corporação voluntária do Estado, fundada em 1978.

“Nesses 42 anos, a comunidade se acostumou a ter um excelente atendimento, tanto em combate a incêndios quanto a emergências em acidentes de trânsito e mesmo casos clínicos, de pessoas se ferindo ou passando mal. Mais do que isso, foi exemplo para o surgimento de outras corporações, como a de Carlos Barbosa”, conclui Cettolin.