Mudanças no Regimento

Da redação

Uma comissão composta pelos vereadores emedebistas Arnaldo José Seganfredo e Luana Meneghetti, e pela progressista Márcia Maria Pedersetti (ao centro, na foto) foi formada para revisão, adequação e nova redação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, de Garibaldi. Os parlamentares, que tem o auxílio do assessor jurídico da Casa, Felipe Ferret, estão analisando todos os capítulos e artigos do documento, para atualizá-lo, fazendo com que se aprimore a aplicação nos processos do Legislativo.
Como primeiros movimentos, os vereadores da comissão deverão rever itens que possam causar diferentes interpretações, dentro do que rege o documento e também procurar retirar das regras elementos que possam contradizer uns aos outros. Após, haverá a revisão dos demais artigos e capítulos, para que sejam aprimorados os ritos e trabalhos da Câmara.
Para a vereadora do Progressistas, Márcia Maria Pedersetti, o Regimento Interno da Câmara é, sem dúvidas, a principal ferramenta de trabalho dos vereadores e servidores da Casa que atuam na área legislativa (plenário, comissões e assessoria parlamentar).
“O Regimento é uma espécie de manual de instruções, ou seja, um guia de toda a organização, estrutura e funcionamento do poder Legislativo, para que haja ordem e disciplina dentro da Câmara. A última atualização foi em 2018, desde então muitas coisas foram sendo adequadas e agora notamos a necessidade de revisar todo o conteúdo. Precisamos mudar algumas situações que estão desatualizadas e outras que temos que adaptar para que os trabalhos sejam realizados com maior celeridade”, explica a parlamentar.
De acordo com Arnaldo José Seganfredo, do MDB, o objetivo do trabalho é construir um Regimento que possa ser adequado a todas as situações que a Câmara enfrenta e enfrentará no futuro.
“Nossa ideia é deixar um material coeso e atualizado para que as próximas legislaturas possam realizar seus trabalhos amparados em um documento que se encontra em consonância com todo o ordenamento jurídico e a luz da constituição federal. Um Regimento Interno cheio de lacunas e com inconstitucionalidades gera insegurança jurídica para legislativo”, pondera o vereador.
Já para a vereadora Luana Meneghetti, também do MDB, o regimento atual não conta com algumas ações que os vereadores gostariam de realizar como, por exemplo, a Procuradoria da Mulher. “Será um órgão independente formado por vereadoras e tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento às formas de violência contra mulheres e meninas. Também teremos a “Escola do Legislativo”, que tem por objetivo oferecer aos parlamentares e servidores treinamento na elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativas e legislativas”.