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Tomaram posse, nesta terça-feira, 7, os conselheiros tutelares Flávia Bianchi, Ricardo Camilo Gonçalves, Valmor Conte, Elaine Engel Nunes Postingher e Márcia Monegat. O ato ocorreu no gabinete do prefeito Antonio Cettolin, oficializado pela secretaria municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A atual gestão será de 2020 a 2023.
“Ser conselheiro tutelar é uma missão de colocar em prática uma das leis que é exemplo para outros países, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente”, lembrou a vice-presidente do Comdica, Raquel Agostini. “A prevenção ainda é o melhor caminho, mas ainda precisamos evoluir como seres humanos para defender o que há de mais precioso, que é a inocência das nossas crianças”, acrescentou.
O secretário municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, Calvete Poleto, lembrou a estrutura disponível aos conselheiros desde a sede, até os serviços das secretarias municipais, para apoiar seu trabalho.
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, estão entre as atribuições do Conselho Tutelar atender às crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, atender e aconselhar os pais, realizar os encaminhamentos necessários, expedir notificações, entre outros.