Anunciadas medidas para empresas do RS

Da redação

O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático de sua história. Ainda na quinta-feira, 9, houve o anúncio do conjunto de medidas de apoio ao estado, feito pelo governo federal.
As ações somam cerca de R$ 50 bilhões, de acordo com o anúncio, com objetivo de beneficiar trabalhadores, beneficiários de programas sociais, empresas e municípios atingidos e estão previstas em uma medida provisória que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional.
Entre as principais medidas estão a antecipação de abono salarial, flexibilização das atividades e modelos de trabalho, além da abertura de linhas de crédito.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância de adotar os instrumentos disponíveis para possibilitar que trabalhadores e empresas do Rio Grande do Sul consigam ter mais flexibilidade em suas atividades, promovendo a manutenção da economia.

Medidas para empresas
n Aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – impacto previsto de R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões.

n R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – impacto previstos de R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.

n R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) – impacto previstos de R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito

n Prorrogação por, no mínimo, três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional – impacto previsto de R$ 4,8 bilhões.

n Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas – prazo de seis meses (maio a novembro).