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Os estragos provocados pela pandemia Covid-19 já estão deixando sulcos enormes na economia. Só no Rio Grande do Sul já são mais de sete mil lojas que fecharam definitivamente suas portas baixando suas empresas, inclusive, na Junta Comercial.
Só nesse setor de varejo já são mais de 33 mil postos de trabalho que encerraram suas atividades, o que representa mais de 42 mil pessoas com seus registros formais desempregadas.
A reforma tributária projetada para o Rio Grande do Sul projeta o retorno à alíquota de 17% para o ICMS a partir de próximo ano. Essa redução da alíquota geral, entretanto, terá que ser compensada por outros tipos de arrecadação. Prevê-se aumento de alíquota para a transmissão de bens intervivos, tanto nas vendas efetuadas, como nas doações ou heranças, como também aumento de alíquotas do IPVA dos veículos.
Quanto à transmissão de bens não há como fugir. Tem que ser feita aqui no estado mesmo, entretanto, quando se trata de IPVA e com as placas dos veículos somente identificadas como “Brasil” não podemos nos surpreender se nossos veículos continuem pagando seus impostos em outros Estados, evitando a transferência para cá. Quanto aos documentos de trânsito, certamente o “jeitinho brasileiro” mais a tendência de corrupção própria dos nossos “amigos” ligados ao setor, darão forma legal para isso.
O governo do nosso Estado não está tratando com o devido respeito a entidade. Certamente, não se trata de empresa pública e sim de uma sociedade civil que é contratada pelo Estado com dispensa de licitação, conforme a Lei Federal de Licitações nº 8666/93 e por força dessa Lei está protegida por mais cinco anos.
Porém, Se o Estado mantiver a atual ideia de entregar tudo para a iniciativa privada sem proteção legal, há grande tendência de perdermos seus serviços técnicos muito importantes para a microeconomia.
A Emater/Ascar atende mais de 250 mil famílias, entre agricultores, quilombolas, pescadores artesanais, indígenas, assentados e incentiva muito a permanência dos jovens agricultores nas suas origens. Contribuiu muito com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e está presente dando assistência nos 497 municípios gaúchos incentivando a agricultura familiar que serve de modelo para todo o país.
A forma de gestão atual e falta de incentivo ao trabalho à entidade poderá, em pouco tempo, desativar essa entidade. Nota-se isso pela constante redução de mão de obra operativa por aposentadoria ou afastamento por PDV incentivado sem a devida reposição de agentes tornando-a simplesmente de entidade burocrática desviando-se da sua real função.
Não discordo da ideia de tornar toda a economia independente do Estado, tornando-a autônoma. Porém, desde a descoberta do Brasil nosso povo tem sido protegido pelo Estado e conquistado muitos direitos através de Leis negociadas no Congresso nacional ou com o próprio poder executivo. Esse mesmo povo não pode sofrer uma paralização total e imediata dessa assistência sem que haja uma preparação dele pelo próprio Estado.
Dessa forma, se torna importante que órgãos assistenciais continuem prestando seu apoio e, aos poucos retirados mediante a oferta de nova forma de garantir que não haja mais perigo de miséria e fome.
