LDO fixa receita de R$ 227 milhões

O orçamento previsto para 2024 do município é de R$ 227 milhões, de acordo com o projeto n° 75, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Câmara de Vereadores desde a semana passada. A matéria estima a receita e fixa a despesa da Administração para o ano que vem.

Para o Fundo de Previdência, aposentadoria e pensão do servidor, o Funpres, estão previstos valores na ordem de R$ 43.820.000.

 “As previsões de receita e estimativa de despesas foram construídas de acordo com o cenário financeiro atual e as projeções para o próximo exercício financeiro dependem da evolução da economia nacional”, refere-se na justificativa do projeto, o prefeito em exercício de Garibaldi, Valério Sbeghen Mayer.

O valor do orçamento inicialmente previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda pode ser revisto, tendo em vista que as previsões oficiais de transferências federais e estaduais são divulgadas pela União e pelo Estado em datas posteriores ao envio do projeto da LDO à Câmara. O orçamento atual, estimado inicialmente em R$ 245 milhões ficou em R$ 218.389.675,65.

“Nesta LDO estão contempladas as ações de custeio e de investimentos, observando sempre o compromisso firmado com o povo de nossa cidade com o plano de governo”, observa Mayer.

Geralmente, a análise leva em consideração os valores nominais, sem descontar os reflexos inflacionários do período. O orçamento ainda tem relação direta com a estimativa da receita, a qual servirá de base para a fixação da despesa.

Ainda de acordo com o projeto, na Educação foram alocados recursos na ordem de R$ 53,5 milhões e para o setor da Saúde, R$ 50,3 milhões.