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A Câmara arquivou nesta semana mais uma denúncia envolvendo um de seus nobres membros. Aliás, este é o segundo arquivamento de denúncia em pouco mais de um ano. Em abril do ano passado, a Casa arquivou uma denúncia de um suposto crime de peculato que envolve os vereadores Jones Fernando Demari e Luiz Flori Castro, atual presidente do Legislativo.
O fato recente envolveu a vereadora Rosani Maria Fin Flores. Na sessão desta semana, a Câmara rejeitou o parecer prévio da Comissão de Ética. Assim, a denúncia de uso particular de um veículo oficial, do município, que envolve a vereadora, foi arquivada.
Nem mesmo o voto do parecer prévio, assinado pelo presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o vereador José Bortolini, foi levado em consideração. No documento, Bortolini refere-se que “há uma referência acerca do assunto, razão pela qual há indícios para abrir essa presente investigação”.
Engavetar denúncias não faz bem à imagem da Câmara. Não faz bem pela transparência, exaustivamente defendida pelos próprios parlamentares. Se há denúncias, é preciso investigá-las. Somente a investigação subtrai dúvidas, esclarece os fatos. Investigar não é condenar. Se lá na frente houver irregularidades, puna-se. Se não houver, melhor. Mas é preciso investigar.
A decisão da Câmara, embora constitucional, fere moralmente o princípio do esclarecimento dos fatos. E pior, dá a entender que houve uma troca de interesses, afinal, os envolvidos são de partidos distintos, ou seja, quem já teve denúncia arquivada votou para o colega não ser investigado. Lamentável.
É mais uma decisão equivocada da Câmara e mostra o descompasso da Casa Legislativa em relação ao esforço que o país tem feito para acabar, ou, ao menos, minimizar atitudes irresponsáveis dos agentes políticos.
Se utilizar um veículo oficial em benefício próprio, ou retirar diárias para suprir o vale-almoço, mesmo que você tenha almoçado gratuitamente, é irregular ou não, não saberemos, pois, a Câmara não nos permitiu a possibilidade da remissão da dúvida.
Bom final de semana!
