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Com a decisão do Supremo Tribunal Federal abriu-se espaço para a discussão: solto, Lula pode ser candidato nas próximas eleições presidenciais? Se tudo permanecer como está, a resposta é não. Isso porque o ex-presidente ainda estará enquadrado nos critérios de inegibilidade da Lei da Ficha Limpa, por já ter a condenação ratificada em segunda instância (e até no Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância) no caso do tríplex do Guarujá.
De acordo com a lei, sancionada em 2010, pelo próprio ex-presidente Lula, ficam inelegíveis para qualquer cargo, pelo período de oito anos, quem for condenado “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado” em dez tipos de crimes. Entre eles, enquadram-se os de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelos quais Lula foi condenado.
Agora vejamos: essa história da “segunda instância”, mais a multiplicação das ferramentas legais para proteger os autores de crimes, os privilégios em favor de condenados e a ideia-mãe da “progressão na pena” fazem parte, no fundo, do mesmo esforço. É a tentativa de transformar a impunidade para o crime num instrumento de “resistência” à sociedade “capitalista”, “fascista” e por aí afora.
A respeito do tema da impunidade real, o conceito da “progressão da pena”, por exemplo, não saiu da cabeça de nenhum jurista. Foi criado por um intelectual francês de esquerda, Michel Foucault, desses que se multiplicam como coelhos dentro das universidades, e que se apresentam como “filósofos”, “teóricos sociais” ou especialistas em “sistemas de pensamento.
Esse Foucault, entre outros inventos, desenvolveu uma teria segundo a qual a polícia, o aparelho judicial e o sistema penitenciário são ferramentas da burguesia para oprimir o proletariado. Conclusão: é preciso sabotar ao máximo a ação de todo esse “aparelho repressivo” para dar um gás às “lutas populares”. Soltando bandidos, por exemplo, ou forçando para que fiquem o mínimo possível de tempo na cadeia.
Bom final
de semana!
