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Caros amigos, segundo dados divulgados, os quais tomam por base estudos realizados pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), neste ano o Brasileiro vai ter que trabalhar 149 dias por ano só para pagar a carga tributária do País. De forma bastante simples, é possível afirmar que toda renda obtida até o final de mês (maio) será necessária para o pagamento dos tributos cobrados pelo Poder Público durante o ano.
É necessário destacar que o art. 3º do Código Tributário Nacional estabelece claramente que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
No Brasil os Tributos (ou seja, essa prestação pecuniária compulsória) são cobrados sob a forma de Impostos, Contribuições e Taxas, sendo que cada uma dessas formas possui características e finalidades bem distintas e pode ser instituída, tanto pela União, pelos 27 Estados e pelos 5.570 Municípios através de legislação própria. Já não bastasse, e segundo dados do Portal Tributário, estima-se que o Brasil possua 92 Tributos, os quais, evidentemente estão divididos entre Impostos, Contribuições e Taxas. Ainda, e segundo o IBPT, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas aproximadamente 440.000 normas em matéria tributária, muitas delas ainda em vigor.
A toda evidência, o acima exposto evidencia que o sistema tributário Nacional é complexo, burocrático e, por muitas vezes injusto, sendo que para sairmos dessa situação precisamos de uma ampla reforma tributária que, entre outros, simplifique o que muitos chamam de “manicômio tributário” e, via de consequência, também reduza a carga tributária hoje imposta aos cidadãos e empresas deste País que, diante do custo de toda essa tributação, vão dia-a-dia perdendo a competitividade diante uma mercado sem fronteiras.
