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Caros amigos, ao meu juízo um dos grandes gargalos para o desenvolvimento do Brasil está ligado as dificuldades criadas pelo nosso sistema tributário, os quais, junto com outros fatores, compõe o denominado “Custo Brasil”, que é a expressão utilizada para se referir a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do País, influenciando negativamente o ambiente de negócios. Quem é empreendedor, ou já tentou empreender por aqui, sabe exatamente do que estou falando.
Pois bem, neste sentido já tramitam pelo Congresso Nacional alguns projetos de Lei que se apresentam como a tão esperada reforma tributária, em especial o PL nº 3.887/20 e o PL nº 2.337/21 que são de autoria do Poder Executivo. Importante destacar aqui, que o PL nº 3.887/20 já em tramitação é conhecido como “primeira fase” da reforma tributária, a qual versa sob a unificação do PIS/Cofins e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Já o PL nº 2.337/21, conhecido como a “segunda fase” da reforma tributária versa sobre mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Pelo que se sabe, o PL 2.337/21 deve ser votada pela Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Entre as mudanças de maior impacto dispostas no PL nº 2.337/21, podemos destacar: Atualização da Tabela do IR para pessoas físicas, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 mensais; Redução da alíquota do IR para pessoas jurídicas, dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permanece; Tributação dos Lucros e Dividendos destinados aos sócios, sendo que microempresas e empresas de pequeno porte serão isentas para lucros e dividendos de até R$ 20 mil por mês; Revogação da dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio; Mudanças nas regras para a reorganização de empresas e tributação do ganho de capital na venda das participações societárias.
Assim, necessário acompanharmos atentamente a tramitação dos referidos projetos de lei, pois, querendo ou não, eles irão impactar diretamente no cotidiano de todos nós. Alguém discorda?
