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Caros amigos, segundo expressamente consignado no art. 5º da Constituição Federal, todos nós somos iguais perante à lei. Transcrevo: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”
Faço essa pequena introdução porque depois da prisão do ex-presidente Lula, ganhou força uma corrente que afirma, com toda força, que Lula é um preso político, portanto, o processo judicial que o levou à prisão é “ilegal” sob todas as formas, razão pela qual o mesmo deve ser posto em liberdade de forma imediata.
Em que pese eu defenda o direito de qualquer cidadão manifestar-se livremente, eu também tenho o direito de me manifestar e dizer que não concordo com a tese de que Lula é um preso político. Afirmo isso porque acredito e confio nas instituições de direito deste País, entre elas a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário, que, após minuciosa análise, entendeu que existem elementos para condenar o ex-presidente pelos crimes a ele então imputados no conhecido caso do “Tríplex do Guarujá”.
Não se nega o fato de Lula fez muito pelo Brasil, em especial no combate à desigualdade social, contudo isso não lhe exime/isenta de responder pelos ilícitos/crimes que cometeu. Aliás, isso é uma prerrogativa de qualquer mortal, ou seja, por mais bonzinho e simpático que alguém seja, se essa pessoa cometeu algum crime, a mesma deve responder pelo mesmo. O caminho inverso a isso é a impunidade.
Assim, embora alguns defendam que Lula está preso de forma injusta, eu afirmo que Lula está preso porque as instituições que analisaram seu processo, até o momento, entenderam que o mesmo é culpado, é que, em razão do disposto no art. 5º da CF/88, não pode ser tratado de forma diferente de qualquer outro Brasileiro.
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