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Caros amigos, nos tempos atuais muito se houve falar em privatização, em especial nos últimos dias, onde se fala na privatização dos Correios. Diante deste cenário, tentarei de forma bastante resumida, e sem apego ao formalismo jurídico, trazer alguns conceitos importantes para que possamos entender, mesmo de forma singela, o que é essa tal de privatização.
Pois bem, como todos sabemos existem alguns serviços públicos e atividades econômicas que são realizados pelo Estado (União, Estado ou mesmo Municípios) através das chamadas empresas estatais que podem ser controladas, total ou parcialmente pelo Estado. As empresas estatais se subdividem em duas espécies: a) empresas públicas (pertencem integralmente ao governo, a exemplo dos Correios e da CEF) e b) sociedades de economia mista (onde o Estado não é o único proprietário, a exemplo da Petrobras e do Banco do Brasil).
Assim, de forma bastante sintetizada, podemos afirmar que privatização é o ato pelo qual o poder público transfere para a iniciativa privada (mediante venda ou outras formas/modalidades previstas em lei) um serviço ou atividade que era até então desenvolvida pelo Estado, a exemplo do que está sendo aventado atualmente em relação aos Correios. Embora seja evidente, com a concretização da privatização, a empresa então privatizada passa a ser de responsabilidade de quem a adquiriu e não mais do “governo”, o que, por óbvio, inclui eventuais lucros ou prejuízos advindos da exploração daquela atividade.
Ao contrário do que se possa imaginar, a privatização não é assunto “novo” já que a mesma ganhou força na década de 90, sendo que o Brasil já realizou a privatização de inúmeras empresas estatais no decorrer dos anos a exemplo da Vale, Embraer, CSN, Usiminas entre outras.
Embora a questão tenho o condão de dividir opiniões e muitas vezes acaba transbordando para o viés ideológico partidário, é inegável que a mesma pode trazer vantagens e desvantagens ao Estado. A questão é que a privatização de qualquer empresa estatal, ao meu juízo, precisa ser analisar de forma isolada e no caso concreto, sob pena de “generalizarmos” algo que pode sim, em determinados casos, representar uma saída inteligente.
