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Num primeiro momento, temos a impressão que trocamos velhos parlamentares já altamente conhecidos na área da propinaria, porém com alta capacidade de negociação, por novos parlamentares que estão primeiramente procurando estabelecer seus negócios para depois sentarem-se à uma mesa para negociarem qualquer coisa.
A verdade é que o sistema de aposentadorias que hoje vige, tem que ser alterado. Não há sistema no mundo um país que tenha como suportar por tanto tempo uma legislação que, por si só, já se tornou obsoleta e muito frágil.
Até aqui, até os parlamentares de oposição concordam plenamente. Porém, os termos não podem ser propostos pelo Ministro da Economia pura e simplesmente para atender interesses do mercado.
É lógico, que a aposentadoria por capitalização interessa ao mercado (entendamos aqui, mercado financeiro) por que esse receberia sem ônus algum e por um longo período dinheiro de graça para fazer seus investimentos pelo mundo afora rem a responsabilidade de repartir com ninguém deixando aos depositantes na hora da sua aposentadoria um saldo irrisório de valores a resgatar.
O Brasil é um país muito grande e com enorme desigualdade entre suas cinco classes sociais. Basta saber que apenas 5% da população possui em torno de 80% do PIB nacional em suas mãos e que mais de 60% da população não detém sequer 5% do PIB nacional nas suas mãos contando inclusive com o que grande parte dessa população recebe como bolsa família e outros benefícios mais.
Sabendo disso é que mesmo parlamentares da situação estão travando as negociações dessa reforma.
Atualmente, para formar o fundo de aposentadoria dos trabalhadores há três fontes de contribuição. Os empregados que concorrem com de 8 a 11% dos seus salários; os empregadores que concorrem com de entre 3 e 20% e o Estado para garantir que ninguém ao se aposentar e tendo contribuído por quinze anos ou mais para a previdência receba menos do que um salário mínimo por mês. Essa participação está contida na Constituição Nacional na secção do direito dos trabalhadores.
Essa é a parte que o governo que flexibilizar reforma proposta para a previdência. Quando escutarem ou lerem “flexibilizar” entendam retirar a garantia constitucional que lemos acima.
Ao flexibilizar esses artigos, quem se tornará única fonte de recursos para as aposentadorias será a capitalização feita pelos próprios trabalhadores. Imaginem então um cidadão estabelecido com uma microempresa individual que contribui com apenas 52 reais por mês, o quanto acumulará em 40 nos de trabalho? Sem maiores cálculos e só para entender, contribuirá em 40 anos com R$. 24.960,00. Comparando com o que é hoje viveria dois anos com o salário de dois mil por mês ou 4 anos com o salário mínimo. Daí acabaria seu fundo de aposentadoria. Depois?.....
Outro fator que pretende o governo alterar nos direitos constitucionais dos trabalhadores são as aposentadorias especiais do tipo adicional insalubridade e adicional periculosidade.
Ora. Alterar a lei das aposentadorias e adaptá-la aos tempos modernos, sim. Porém, da maneira que pretende o mercado é um grande risco social que poderá ocasionar instabilidade social dentro de alguns anos com consequências terríveis como estamos presenciando em várias partes do mundo civilizado.
